Casa da Mulher Brasileira recebe R$ 1,6 mi para atendimento de mulheres em situação de violência no MS

A primeira Casa da Mulher Brasileira do país ganhou reforço orçamentário para a manutenção do atendimento a mulheres em situação de violência. A unidade recebeu o repasse de R$1,6 mi do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para garantir o funcionamento dos serviços em Campo Grande (MS).

A secretária nacional de políticas para as mulheres, Cristiane Britto, destaca que os recursos refletem o esforço da pasta para garantir a continuidade dos trabalhos na Casa da Mulher Brasileira. “Utilizamos recursos de emendas de relatoria para assegurar o pleno funcionamento do equipamento, pois sabemos da importância da continuidade dos serviços integrados e humanizados para as mulheres que estão em situação de violência", disse.

Inaugurada em 2015 e considerada referência no trabalho de acolhimento de mulheres no ciclo da violência, a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande já realizou cerca de 6 mil atendimentos desde o início deste ano. Os trabalhos não foram interrompidos durante a pandemia. A equipe da unidade, que conta com cerca de 250 pessoas, manteve os atendimentos respeitando as medidas de distanciamento social e a exigência do uso de máscaras.

Essa medida foi adotada porque o serviço se tornou ainda mais necessário durante a pandemia. “Essa mulher que passou a ficar 24 horas por dia com o agressor está adoecendo mais rápido. A Casa da Mulher Brasileira é um fenômeno, pois reúne todos os serviços que a mulher precisa para sair do ciclo da violência. O espaço tem toda a estrutura para dar esse atendimento humanizado”, explicou a subsecretária de políticas para mulher da cidade, responsável pela Casa da Mulher em Campo Grande, Tai Loschi.

O maior diferencial da Casa da Mulher Brasileira é oferecer 24 horas por dia, em um único espaço, serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres. Além de uma área para acolhimento e triagem, a estrutura conta com Juizado Especial; Núcleo Especializado da Promotoria; Núcleo Especializado da Defensoria Pública; Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher; alojamento de passagem; brinquedoteca; apoio psicossocial e capacitação para autonomia econômica.

Os recursos são repassados pelo ministério por meio de um convênio. No caso da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, a verba é destinada à prefeitura da capital sul-mato-grossense.

Os valores podem ser utilizados para pagar contas de água, luz e serviços de comunicação, como telefonia e internet. Além disso, a casa pode destinar a verba para locação de veículo (com ou sem motorista), limpeza, vigilância, informática, copa, recepcionista e telefonista, por exemplo.

“Possibilitar essa nova remessa para atender uma casa que funciona há 5 anos, foi um desafio. Ainda mais, considerando que os Estados estão enfrentando dificuldades fiscais”, afirmou a secretária nacional de políticas para as mulheres ao ressaltar que a alocação estratégica de recursos para a manutenção das unidades não foi incluída nas previsões de propostas orçamentárias anuais em gestões anteriores.

Orçamento 2020

Em 2020, a implementação da Casa da Mulher Brasileira contará com orçamento de R$ 61,2 milhões. O valor é mais de 200% maior do que o previsto no ano passado, quando foram destinados R$ 19 milhões para o projeto. Saiba mais. 

A previsão é que mais de R$ 10 milhões sejam repassados pelo ministério para a manutenção das casas em todo o país. Além da unidade de Mato Grosso do Sul, outros cinco estados e o Distrito Federal (DF) contam com o serviço. Também há unidades em funcionamento em São Luís (MA), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), Curitiba (PR) e São Paulo (SP).

O projeto

A Casa da Mulher Brasileira integra o programa Mulher Segura e Protegida, do MMFDH, e representa uma inovação em termos de gestão. A partir de 2020, a implementação das unidades seguirá novas diretrizes. As mudanças têm como foco o fortalecimento do projeto.

A nova concepção permitirá a construção de casas compactas. Além disso, as unidades poderão ser implementadas de maneira mais rápida em espaços já existentes, o que reduzirá bastante os custos. Com isso, também ficará mais barato para tocar o projeto de interiorização da Casa da Mulher Brasileira, com um número maior de unidades espalhadas pelo país.